A fiscalização dos capacetes de acordo com a resolução 270 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) começa no próximo domingo (1º). Deverão ser verificados os elementos refletivos e a certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A medida vale para os equipamentos fabricados a partir de 1° de agosto de 2007.
Os capacetes devem ter adesivos refletivos nas partes laterais e traseira e a certificação do Inmetro, que poderá ser verificada tanto pelo selo externo quanto por meio de etiqueta interna. Para efeitos de fiscalização, não será verificada a data de validade do capacete, pois, segundo o Inmetro, não existe prazo de validade para esses equipamentos.
As normas para o uso do capacete estão previstas na Resolução 203 do Contran. A data inicial da fiscalização era 1° de janeiro, mas por meio da Resolução 270 o órgão prorrogou para 1° de junho. A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção da moto para regularização.
Fonte: Interpress Motor
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